• Elaboração de diploma de criação de Empresa Pública;
  • Elaboração de Estatuto Orgânico;
  • Elaboração de diploma de nomeação dos membros do Conselho de Administração de Empresa Pública;
  • Elaboração de diploma de criação e nomeação do Conselho de Coordenação Estratégica de Empresa Pública;
  • Auditoria jurídico-legal para classificação da dimensão da empresa pública;
  • Elaboração de Plano Estratégico.