• Elaboração de diploma de criação de empresa Pública;
  • Elaboração de Estatuto Orgânico;
  • Elaboração de diploma de nomeação dos membros do Conselho de Administração;
  • Elaboração de diploma de nomeação do Conselho de Coordenação Estratégica;
  • Auditoria jurídico-legal para classificação da dimensão da empresa pública;
  • Elaboração de Plano Estratégico.